Oficina da História e Arqueologia

Hoje morreu Vitorino Magalhães Godinho, historiador e antigo Ministro da Educação e da Cultura, aos 92 anos. Foi uma personalidade contra o Acordo Ortográfico. Como tal, apresentamos um excerto da Revista Lusófona da Educação, de um artigo de Maria Manuel Calvet Ricardo. Em Portugal houve vários acordos que mudaram a nossa grafia. Para ver o artigo por completo siga a seguinte hiperligação que lhe irá possibilitar o download:

O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 é um tratado internacional que tem por objectivo criar uma ortografia unificada para o português, a ser usada por todos os países de língua oficial portuguesa. Foi assinado por representantes oficiais de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe em Lisboa, em 16 de Dezembro de 1990, ao fim de uma negociação entre a Academia de Ciências de Lisboa e a Academia Brasileira de Letras iniciada em 1980. Depois de obter a sua independência, Timor-Leste aderiu ao Acordo em 2004. O acordo teve ainda a presença de uma delegação de observadores da Galiza.

No artigo 3.º, o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 previa a sua entrada em vigor a 1 de Janeiro de 1994, mediante a ratificação de todos os membros. No entanto, como apenas Portugal, em 23 de Agosto de 1991, o Brasil, em 18 de Abril de 1995 e Cabo Verde ratificaram o documento, a sua entrada em vigor ficou pendente.

Em 1998, na cidade da Praia, Cabo Verde, foi assinado um Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa que retirou do texto original a data para a sua entrada em vigor.

Em Julho de 2004, os chefes de estado e de governo da Comunidade dos Países de Língua portuguesa (CPLP), reunidos em São Tomé e Príncipe, aprovaram um Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico que, para além de permitir a adesão de Timor-Leste, previa que, em lugar da ratificação por todos os países, fosse suficiente que três membros da CPLP ratificassem o Acordo Ortográfico para que este entrasse em vigor nesses países.

Em 2008, a Assembleia da República acabou por ratificar o Segundo Protocolo Modificativo em 16 de Maio.

Entretanto, os chefes de Estado e de governo da CPLP, reunidos em Lisboa no dia 25 de Julho de 2008, na Declaração sobre a Língua Portuguesa manifestaram “O seu regozijo pela futura entrada em vigor do Acordo Ortográfico, reiterando o compromisso de todos os Estados membros no estabelecimento de mecanismos de cooperação, com vista a partilhar metodologias para a sua aplicação prática”.

A 29 Setembro foi assinado o decreto da implementação da reforma no Brasil, a entrar em vigor em 1 Janeiro 2009. Em 2013 é totalmente obrigatória. O acordo ortográfico afecta cerca de 0,5 % do vocabulário do Brasil e 2% em Portugal, mas, na prática, a percentagem é muito maior na língua portuguesa, tanto mais que as palavras em causa são frequentemente usadas.

Em termos práticos, o que muda com a ratificação do Acordo Ortográfico?

- O alfabeto passa a ter 26 letras com a inclusão do «K», o «Y» e o «W»;

- Apesar das mudanças a nível de ortografia, as pronúncias próprias de cada país continuam iguais.

- Exemplos de palavras que vão ter dupla grafia devido à diferença de pronúncia entre Portugal e Brasil: académico/acadêmico, amazónia/amazônia, anatómico/anatômico, António/Antônio, blasfémia/blasfêmia, cénico/cênico, cómodo/cômodo, efémero/efêmero, fenómeno/fenômeno, gémeo/gêmeo, género/gênero, génio/gênio, ténue/tênue, tónico/tónico, bebé/bebê, bidé/bidê, canapé/canapê, caraté/caratê, cocó/cocô, croché/crochê, guiché/guichê, judo/judô, matiné/matinê, metro/metrô, puré/purê.

- Exemplos práticos de alterações na grafia: cai o «h» como em «húmido» e fica úmido, desaparecem o «c» e o «p» nas palavras onde não se lêem (são mudos), como acção, acto, baptismo ou óptimo.

- Mais exemplos de consoantes que desaparecem com o novo acordo: acionar, adjetival, adjetivo, adoção, adotar, afetivo, apocalítico, ativo, ator, atual, atualidade, batizar, coleção, coletivo, contração, correção, correto, dialetal, direção, direta, diretor, Egito, eletricidade, exatidão, exato, exceção, excecionalmente, exceções, fator, fatura, fração, hidroelétrico, inspetor, letivo, noturno, objeção, objeto, ótimo, projeto, respetiva, respetivamente, tatear.

- Nas sequências «mpc», «mpç» e «mpt», se o «p» for eliminado, o «m» passa a «n», como assunção e perentório.

- As terminações verbais «êem» deixam de ser acentuadas em Portugal e no Brasil (exemplos: creem, deem, leem, veem, incluindo os verbos com as mesmas terminações: descreem, releem, reveem, etc).

- Deixa de ter acento diferencial a forma verbal de «para».

- O acento diferencial para distinguir o passado do presente passa a ser facultativo.

- As formas monossilábicas do verbo haver perdem o hífen. Exemplos: «hei de», «hás de», «há de», «hão de». A palavra «fim-de-semana» também fica sem hífen.

- O hífen cai também em palavras compostas (em que se perdeu a noção de composição), que passam a ser escritas assim: mandachuva, paraquedas e paraquedista.

- Ainda em relação ao hífen: fusões de palavras quando há duplicação do «s» ou do «r», como antirreligioso, antissemita, contrarregra, contrassenha, extrarregular, infrassom.

- O novo acordo recomenda também que se generalize a fusão quando a terminação é uma vogal e o segundo elemento começa com vogal diferente: extraescolar, autoestrada.

- Meses e estações do ano passam a escrever-se com letra minúscula.

- No vocabulário brasileiro desaparece o acento circunflexo em palavras como abençôo, vôo, crêr, lêr e outras. Desaparece também também o trema em palavras como lingüíça, freqüencia ou qüinqüénio, assim como o acento agudo nos ditongos abertos como por exemplo assembléia ou idéia.   

Com o Acordo Ortográfico, a grafia das palavras passa a ser regulamentada nos países de língua portuguesa.

Maria Manuel Calvet Ricardo

Bibliografia:

Estrela, E. (1993). A questão Ortográfica, reforma e acordos da língua portuguesa. Lisboa: editorial Notícias

Gonçalves, M. F. (2003). As ideias ortográficas em Portugal de Madureira Feijó a Gonçalves Viana (1734-1911). Lisboa: FCG