Oficina da História e Arqueologia

A legislação de Mouzinho da Silveira é a que geralmente acode quando se refere a primeira reforma administrativa do liberalismo.
O Reino aparece aí dividido em províncias, comarcas e concelhos, uns e outros geridos, por administradores designados de Prefeitos, Sub-Prefeitos e Provedores, todos nomeados pelo Rei, que se fazem assistir por Juntas electivas.
A reforma de Mouzinho da Silveira não tomava tão-pouco em consideração a existência dos núcleos básicos da população que são as paróquias (só em 1916 passariam a ser designadas por freguesias — Lei n.° 621 de 23 de Junho).
As paróquias como organização administrativa aparentam surgir pela primeira vez com a reforma de Rodrigo da Fonseca em 1835 (Lei de 25 de Abril), embora só a partir de 1878, com a reforma de António Rodrigues Sampaio, tenham entrado definitivamente a ser consideradas como núcleos de base tia organização civil do território.
No entanto, este carácter laico da paróquia e a sua existência como unidade administrativa é anterior, embora não apareça geralmente referida.
Data na realidade de 1830. E já que a organização administrativa de Mousinho da Silveira é que tem sido considerada como a primeira, a esta outra de que vou ocupar-me tem de se chamar a primeiríssima organização administrativa do Liberalismo.
Aliás, essa primeiríssima organização administrativa do Liberalismo não aparece referida nos Manuais nem é considerada pelos administrativistas.

Até 1832, o concelho de Almeida estava constituído por Almeida, Junça e Vale de la Mula. Vale de Coelha era um concelho. Em 1832, o país foi dividido em províncias, distritos e concelhos. Estes eram dirigidos administradores dos concelhos, eleitos ou nomeados palo governo, as paróquias, que correspondiam às atuais freguesias eram dirigidas por Juntas, eleitas pela população. O Regedor era nomeado como representante do poder central.
Em 1834, o concelho passou a incluir Castelo Bom, Freineda, Naves, São Pedro do Rio Seco, Vilar Formoso, Vale de Coelha, Malpartida, Cinco Vilas e Reigada. Estas duas últimas foram integradas em Figueira de Castelo Rodrigo, em 1895.
Em 1883 a Malhada Sorda e Nave de Haver foram desanexadas do Sabugal e integradas no concelho de Almeida. Em 1895 foram ainda integradas no concelho de Almeida as povoações de Miuzela, Parada, Porto de Ovelha e Valverde. Esta última retirada ao concelho de Pinhel e as três primeiras ao concelho do Sabugal. Portanto, o concelho de Almeida mantém-se alterado desde 1895.

Figura 1 - Concelho de Almeida desde 1895 até 2011

Fontes:
http://ler.letras.up.pt/uploads/ficheiros/1950.pdf

RAMOS, José da Fonseca, S. Pedro do Rio Seco, Contributos para uma Monografia, Junta de Freguesia de S. Pedro do Rio Seco, 2003.